Sistema de classificação de marcas de taiwan

Classificação legal.

A Classificação de Nice (NCL), estabelecida pelo Acordo de Nice (1957), é uma classificação internacional de bens e serviços solicitados para o registro de marcas. A versão 2018 da décima primeira edição da NCL entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. Saiba mais sobre a NCL.

Recursos de suporte.

Assembleia da União de Nice.

Todos os estados que ratificaram ou aderiram à Convenção de Estocolmo ou à Lei de Genebra do Acordo de Nice são membros da Assembléia da União de Nice. A Assembléia se reúne em sessão ordinária uma vez a cada dois anos. A Assembleia trata de todas as questões relativas à manutenção e desenvolvimento da União e à implementação do Acordo de Nice.

Nota: Circulares estão disponíveis nas respectivas páginas da reunião.

Comitê de Peritos.

Cada Estado parte no Acordo de Nice está representado na Comissão de Peritos criada pelo Acordo. A partir de 2012, o Comitê realiza suas sessões uma vez por ano. O Comitê decide sobre quaisquer mudanças a serem incorporadas na Classificação de Nice, que são subsequentemente publicadas na forma de novas edições a cada cinco anos, e novas versões a cada ano.

Proteção à Propriedade Intelectual em Taiwan.

Por Laura W. Young, Esq.

Depois de mais de uma década, Taiwan não é mais um dos principais alvos dos EUA para ações de retaliação por práticas comerciais desleais.

Nos últimos anos, o governo de Taiwan promulgou rapidamente uma legislação para a proteção da propriedade intelectual e embarcou em uma campanha massiva de relações públicas. Em pouco mais de um ano, o legislativo de Taiwan promulgou uma nova Lei de Marcas e Lei de Patentes, ambas atualmente em revisão. Além disso, Taiwan planeja alterar sua Lei de Direitos Autorais de 1992, bem como aprovar uma nova Lei de Proteção de Chip IC e uma Lei de Segredos Empresariais.

Taiwan está em uma posição invejável em comparação com a maioria das outras nações recém-industrializadas. Possui a segunda maior reserva de moeda estrangeira do mundo e seu crescimento do produto nacional bruto per capita foi o terceiro mais alto do mundo nos últimos nove anos. O índice de preços ao consumidor registrou um aumento de apenas 2,43% ao ano no mesmo período. Sua economia se normalizou depois de um período tumultuado de disputas trabalhistas, oscilações cambiais, mercado de ações e reajustes imobiliários, começando com o levantamento da lei marcial em 1987.

Embora R. O.C. as leis estão de acordo com os padrões internacionais, as empresas ainda encontram dificuldades em proteger seus direitos. Aqui estão apenas alguns exemplos de 1994: 1) As reclamações de um fabricante de jogos japonês contra um infrator foram rejeitadas pelo Tribunal depois que as provas desapareceram misteriosamente da instalação de armazenagem do Ministério Público, 2) Um fabricante de alegações de acessórios executivos contra um infrator foi rejeitado por a Corte baseou-se na decisão da Comissão de Comércio Justo de que os consumidores não seriam confundidos por itens infratores porque eram menos caros do que os bens legítimos.

Atualmente, a indústria e o governo dos EUA estão temporariamente satisfeitos com uma enxurrada de atividades legislativas. Taiwan pretende obter reconhecimento e legitimidade internacional ao se unir à Organização Mundial do Comércio. No primeiro semestre de 1994, os tribunais de Taiwan condenaram um número proporcionalmente maior de infratores do que em 1993 e emitiram sentenças mais rigorosas. No entanto, não houve redução correspondente no número e valor dos bens ilegais apreendidos pelas Alfândegas dos EUA originários de Taiwan. Taiwan permanece entre as 4 principais jurisdições infratoras, com o terceiro maior valor doméstico de bens apreendidos. NOS.

A alfândega identificou Taiwan como a principal fonte de computadores apreendidos e peças de computadores. Embora o nível de Taiwan em relação ao número de apreensões permanecesse o mesmo, o valor dos bens apreendidos aumentou em impressionantes 80% de 1993 a 1994. Ainda não se sabe se os piratas de Taiwan serão dissuadidos pelas novas leis. Algumas mudanças significativas na lei estão resumidas abaixo.

I. Direito Autoral.

A conta de direitos autorais enviada ao Yuan Executivo contém vários elementos significativos. Isso aboliria completamente o processo de registro de direitos autorais. Os trabalhos criativos foram protegidos após a criação desde a Lei de Direitos Autorais de 1985, e isso se aplica aos cidadãos americanos em virtude do Tratado de 1946 de Amizade, Comércio e Navegação entre os EUA e Taiwan. O projeto de lei também reverteria a presunção de que o trabalho contratado é de propriedade do funcionário, salvo acordo em contrário. Essa presunção, uma mudança de última hora por legisladores populistas em 1992, será excluída, colocando Taiwan de acordo com a maioria das outras jurisdições industrializadas.

O projeto também aboliria licenças compulsórias em traduções de obras estrangeiras. De acordo com a lei de 1992, qualquer trabalho em língua estrangeira não traduzido para o chinês dentro de dois anos estava legalmente disponível para qualquer um traduzir em chinês, sujeito ao pagamento de royalties estabelecidos pelo governo. Em um movimento um tanto perturbador, o projeto de lei também eliminaria os direitos de chapa, uma propriedade valiosa para os editores especializados em reimpressões de obras de domínio público.

Uma questão de particular interesse para a indústria cinematográfica é a proteção retroativa de obras cujo prazo de proteção já tenha expirado sob as leis vigentes no momento da criação das obras. Embora a proposta de revisão da lei atualmente não ofereça proteção completa retroativa de maneira consistente com os padrões internacionais, o governo dos EUA está impondo pressão sobre Taiwan para emendar esta provisão para que a lei de Taiwan esteja em conformidade com os requisitos da OMC. Talvez a questão mais controversa nesta nova emenda seja o que é omitido: um artigo que concede direitos completos de arrendamento a proprietários de material audiovisual. O governo excluiu o artigo devido à "reação negativa" empresas locais, e à diminuição relatada em Taiwan de casos de violação audiovisual.

II. Lei de Marcas.

Sob enorme pressão dos EUA, Taiwan aprovou a muito aguardada Lei de Marcas revisada em novembro de 1993. Embora tenha sido eficaz logo em seguida, seus regulamentos de implementação não foram emitidos até 15 de julho de 1994. Desde então, os formulários, manuais e políticas de Taiwan escritório de marca, o National Bureau of Standards ("NBS"), foram revisados. A Lei melhora a proteção para usuários anteriores de uma marca, bem como facilita os requisitos para licenciamento, designação, comprometimento e registro de marcas. Além disso, a lei elimina as restrições onerosas à atribuição de marca, licenciamento e sublicenciamento. Os licenciantes dos EUA que foram confundidos pelos antigos requisitos do labirinto ficarão satisfeitos em saber que as licenças de marca registrada agora só precisam ser registradas e não aprovadas com o NBS. No entanto, a lei reduz a pena máxima por infração e oferece menos proteção a marcas famosas, mas não registradas.

Buy-outs para sentenças de prisão estão de volta em vigor. Artigo 62 da nova lei reduz a pena de prisão por violação de marca de 5 anos a 3 anos ou menos. Como resultado, Taiwan permite novamente que infratores saiam da prisão. O artigo 41 do Código Penal permite que os condenados comutem penas de 6 meses ou menos para multas nominais. Em 1985, depois que os EUA aplicaram forte pressão sobre Taiwan devido à aplicação inadequada de sua Lei de Marcas, Taiwan aumentou a sentença máxima para 5 anos, para que a comutação de sentenças não fosse mais possível. No entanto, os infratores podem novamente converter suas sentenças de prisão de 6 meses ou menos para uma multa de aproximadamente US $ 34 por dia - um pequeno custo de fazer negócios.

A nova lei oferece maior proteção a usuários anteriores de boa-fé. Usuários não registrados que de boa fé usarem uma marca comercial no mesmo produto ou em produtos similares antes do registro de uma marca registrada idêntica ou semelhante não serão impedidos de continuar tal uso por causa da aplicação subsequente. No entanto, a nova lei eliminou a proteção expressa de marcas famosas, mas não registradas. Tais marcas recebem um grau menor de proteção sob a provisão que proíbe o registro de marcas que "são confusamente similares".

Taiwan agora está em conformidade com os padrões internacionais de reconhecimento de marcas comerciais como propriedade comercial valiosa que pode ser dada como garantia e de permitir o registro de dois novos tipos de marcas: marcas de certificação e marcas de grupo. No entanto, embora Taiwan tenha aumentado a multa por violação de direitos de marca de NT $ 150.000 para NT $ 200.000 (aproximadamente US $ 7.700), a multa máxima permanece inadequada.

Os solicitantes de marca registrada agora enfrentam um novo processo de registro. Após anos de reclamações dos EUA e de outros detentores de direitos estrangeiros, Taiwan finalmente abandonou seu sistema de classificação local, composto de 107 classes, em favor do sistema internacional de 42 classes. No entanto, o NBS agora exige uma lista muito específica de mercadorias para cada pedido de marca. Apenas os itens listados em um aplicativo serão cobertos por um registro. Vale a pena notar que o NBS está inclinado apenas a aceitar bens especificamente listados em seu Manual de Marcas, e muitas vezes gera ações onerosas no escritório, exigindo documentação suplementar em apoio a itens não listados em seu manual. Os itens não listados devem ser identificados através da apresentação de catálogos, amostras de produtos ou outros materiais para comprovar a natureza dos produtos. Ao conceder proteção apenas aos itens listados, o NBS é capaz de gerar um número maior de aplicativos por classe e, portanto, maior receita.

Os proprietários de marcas registradas dos EUA devem estar cientes de que a NBS agora exige evidência de uso para cada item listado em um certificado de registro antes de conceder renovações. Se evidências suficientes não forem fornecidas para certos itens, elas serão excluídas. Além disso, termos e frases gerais, como & quot; e todas as outras mercadorias pertencentes a esta classe & quot; não são mais aceitáveis. O NBS exige que os candidatos listem especificamente cada item e forneçam evidências de que ele foi usado dentro de 3 anos antes da data de expiração.

IV. Lei de Patentes.

Taiwan promulgou sua nova Lei de Patentes em 21 de janeiro de 1994 sob forte pressão dos EUA. A Lei permite patentes de alimentos, bebidas, microorganismos e novos usos para produtos, todos anteriormente excluídos da política social do governo. Além disso, a duração dos termos para nova invenção, novo modelo de utilidade e novas patentes de design foram aumentadas para vinte, doze e dez anos, respectivamente. No entanto, a nova lei, em vários aspectos significativos, prejudica a proteção. Além disso, embora as Regras de Execução tenham sido emitidas somente em 3 de outubro de 1994, novas revisões da lei já existiam antes da legislatura em janeiro de 1995. Taiwan espera rever a Lei para aumentar sua elegibilidade para entrar na OMC. Um ponto importante de preocupação para a indústria dos EUA é a eliminação das penalidades de prisão por novas violações de patentes de invenção, que são em sua maioria mantidas por estrangeiros, enquanto penas de prisão por violações de novo modelo de utilidade e novas patentes de design, mantidas primariamente por cidadãos de Taiwan, foram mantidas. . O resultado é uma forma indireta de discriminação contra proprietários de direitos estrangeiros.

A introdução de revisões propostas tão logo após a promulgação da lei deveria sinalizar aos donos das patentes cautelosa na proteção de seus direitos sobre Taiwan, assim como novas áreas de preocupação, como marcação de patente, prioridade de patentes e importações paralelas. A marcação de patentes representa o maior risco para os desavisados. Um proprietário de patente que não consiga marcar o número do certificado de patente nos artigos ou embalagens patenteados não pode reivindicar danos por violação.

Uma provisão da lei declara que “Um patenteador. terá o direito exclusivo de proibir outros de. utilizando, vendendo. [ou] importar artigos feitos diretamente usando o método patenteado sem o consentimento do titular da patente. Criando um conflito dentro do estatuto, outra disposição essencialmente permite a importação paralela de bens patenteados, em contradição direta com a posição que os EUA mantêm nas negociações com Taiwan. Esta última disposição estabelece: "Direitos de patente [exclusivos]. não se aplica ao uso ou revenda de bens patenteados que foram anteriormente fabricados e vendidos pelo titular da patente ou por alguém autorizado pelo titular da patente. n� limitado a dentro do pa� (R. O.C). & quot; Numa tentativa de afastar a possível oposição dos EUA, os legisladores incluíram uma cláusula adicional que afirma: "A área onde a venda pode ter lugar será determinada, de acordo com os factos, pelo tribunal". Os legisladores simplesmente adiam esse problema para os tribunais.

V. Lei de Proteção de Layout de Circuito Integrado.

Em 28 de dezembro de 1994, a Legislatura de Taiwan terminou a primeira leitura do projeto de Lei de Proteção de Layout de Circuito Integrado ("ICLP"). O ICLP foi uma questão central durante as negociações de propriedade intelectual de 1992 entre EUA e Taiwan. O ICLP e a Lei de Segredos de Negócios são os dois itens restantes da legislação de DPI nos EUA. lista de demandas.

O esboço do ICLP representa mais uma vez os esforços de Taiwan para se adequar ao GATT e aos padrões internacionais. No entanto, o atual projeto não tem penalidades criminais, nem restringe a engenharia reversa. Além disso, o projeto atual define a compensação estatutária máxima em NT $ 5 milhões (aproximadamente US $ 200.000) por infração. Essa figura é arbitrária e baixa. Com o investimento muitas vezes chegando aos bilhões, um nível tão baixo de compensação não serve como dissuasor adequado para a infração, embora seja alto quando comparado ao estatuto de direitos autorais.

VI. Conclusão.

De 1992 até hoje, Taiwan fez avanços legislativos impressionantes e desenvolveu um sólido aparato para a proteção da propriedade intelectual. As emendas propostas à Lei de Direitos Autorais de 1992, Lei de Marcas de 1993 e Lei de Patentes de 1994, em conjunto com a Lei de Proteção de Disposição de Circuitos Integrados e Lei de Segredos Empresariais, podem trazer Taiwan em conformidade com padrões internacionais e resultar em uma candidatura bem-sucedida à OMC. No entanto, a menos que haja uma mudança fundamental no comportamento das autoridades de fiscalização em Taiwan, as reclamações familiares sobre a aplicação negligente surgirão inevitavelmente nos próximos dois anos, apesar da tinta fresca nos livros jurídicos. É quase certo que as autoridades locais irão interpretar os novos estatutos de maneiras imprevistas pelas autoridades americanas que promovem essas proteções.

1. Parceiro, Wang & amp; Wang, São Francisco - Taipei; J. D. da Escola de Direito de Boalt Hall; Freqüentemente palestras e publicar sobre os desenvolvimentos em Taiwan.

2. Taiwan tem sido objeto de delegações dos EUA sobre a proteção da propriedade intelectual desde 1984, e tem estado na "Especial 301" lista das piores jurisdições ofensivas desde a sua criação em 1988.

3. Agência de Notícias da China de Taiwan, 3 de janeiro de 1995.

4. Agência de Notícias da China de Taiwan, 1 de janeiro de 1995.

5. Na rodada de 301 designações de 1994, o Representante de Comércio dos Estados Unidos transferiu Taiwan para a menos severa Watch List em reconhecimento aos seus esforços no final de 1993 e início de 1994. Parece que as reclamações da indústria dos EUA contra Taiwan em 1995 serão ainda menores do que em 1994.

6. Em 1993, foram emitidas 473 sentenças de prisão contra 336 no primeiro semestre de 1994. Embora a maioria das sentenças tenha sido de 6 meses ou menos e seja comutável a multas nominais, o número de sentenças de 1 a 2 anos no primeiro metade de 1994 foi maior do que em todos os anos da década anterior.

7 Ano fiscal do Serviço Fiscal dos EUA de 1994 apreensões de DPI, equipe de análise de comércio, 2 de novembro de 1994.

8. O Artigo 96-98 da revisão proposta não fornece proteção retroativa completa de maneira consistente com os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio do GATT.

9. Artigo 37, item 7 e artigo 62, item 1 da Convenção de Genebra de 1985. A Lei de Marcas concedeu especificamente proteção a marcas estrangeiras famosas.

10. Artigo 37, ponto 7, 1993, R. O.C. Lei de Marcas.

11. Artigo 56, parágrafo 2, 1994 R. O.C. Lei de Patentes.

12. Artigo 57, § 1, item 6, 1994 R. O.C. Lei de Patentes.

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Blog da Lei da China.

Lei da China para os negócios.

Como registrar uma marca em Taiwan. Uma postagem do convidado.

Quando Jeff Jones, co-fundador da CarPal Car Sharing em Taiwan, sugeriu que ele escrevesse um post sobre o registro de uma marca em Taiwan, eu estava bastante cético, principalmente porque Jeff não é um advogado. Mas quando eu realmente consegui o cargo, eu sabia que tinha que executá-lo, em grande parte porque Jeff não é um advogado. Eu apenas gosto de como isso transmite da perspectiva de um empresário o que é necessário ter e depois garantir uma marca registrada. Então aqui vai.

Por Jeff Jones, co-fundador da CarPal Car Sharing Taiwan.

Tendo recentemente passado pelo processo de registro de algumas marcas registradas em Taiwan, achei que seria útil compartilhar o processo básico e os custos envolvidos. Se você tem experiência registrando marcas registradas nos EUA, encontrará o processo em Taiwan semelhante, embora com algumas reviravoltas indevidas.

As questões de marca registrada em Taiwan são tratadas através do Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan (TIPO), que faz parte do Ministério de Assuntos Econômicos do Yuan Executivo.

Como na República Popular da China, as marcas registradas em Taiwan são registradas em um primeiro registro. Essa é uma distinção importante dos EUA, na qual os direitos de marca comercial são anexados ao uso, não o registro.

Passo 1. Contrate um advogado ou uma firma de marcas registradas para registrar sua solicitação.

Há uma variedade de empresas que fornecem serviços de busca, aplicação e manutenção de marcas. Elas variam de escritórios de advocacia a empresas de serviços que não são de advogados, que normalmente também lidam com questões de patentes. O custo dos serviços de registro de marcas varia muito. Dois escritórios de advocacia que contatamos cotaram entre US $ 500 e US $ 800, além das taxas cobradas pela TIPO, para pesquisar a disponibilidade da marca registrada, rascunhar e arquivar o aplicativo. A TIPO cobra uma taxa de aplicação de NT $ 3.000 (

US $ 105) por marca registrada, por classe.

No nosso caso, meu parceiro de negócios e eu fomos encaminhados a um escritório local de Taipei que havia trabalhado com outras startups. A primeira ordem de negócios foi a assinatura de uma procuração em nome da nossa empresa taiwanesa, concedendo à autoridade do procurador para arquivar e gerir as transações de marca da nossa empresa com a TIPO.

Passo 2. O que marca e procura marcas semelhantes.

O registro de uma marca registrada em um país estrangeiro apresentava algo estranho que eu não havia considerado. Devemos registrar apenas o nome chinês de nossa empresa? Talvez apenas o nome em inglês? Ou ainda talvez apenas o nosso logotipo, que não inclui os nomes em inglês ou chinês, mas sim as letras "c" e "p" de forma estilizada.

É importante considerar como você usará sua marca. No nosso caso, queríamos maximizar nossas opções, já que podemos usar uma combinação de inglês, chinês e logotipo em diferentes mídias, então optamos por registrar três marcas distintas.

Procurar por marcas semelhantes é facilmente feito no site da TIPO em inglês e chinês. Depois de identificar um nome ou frase em potencial para marca registrada, recomendo fazer uma pesquisa preliminar antes mesmo de se aproximar de um advogado ou provedor de serviços.

É claro que você também deve verificar se os nomes de domínio relevantes estão disponíveis antes da marca registrada. Isso é tão simples quanto ir a um registrador de domínios como o GoDaddy e pesquisar disponibilidade.

Etapa 3. Seleção de classe e preenchimento do aplicativo.

Classes de marcas comerciais são comumente chamadas de classificação de bens e serviços. É uma maneira padrão de descrever e organizar os tipos de bens e serviços aos quais as marcas se aplicam. A Classificação de Mercadorias e Serviços de Nice é uma norma internacional adotada por 148 países.

Embora Taiwan não seja signatária de tratados de marcas internacionais, Taiwan é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e segue o sistema de classificação de Nice.

Depois de determinar quais classes para registrar sua marca registrada, você estará pronto para concluir o aplicativo. Você deve anexar alguns exemplos ao seu aplicativo mostrando as marcas. Em nosso caso, enviamos cópias de nossos cartões de visita e uma cópia de um folheto de marketing que produzimos como exemplos de como nossas marcas seriam usadas.

Uma vez que o pedido é aceito pelo TIPO, a espera começa. De acordo com as aplicações da TIPO, normalmente demora entre 8 e 10 meses, da submissão ao registro. Se o TIPO tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o seu pedido, ele entrará em contato com o advogado / empresa de serviços para solicitar esclarecimentos. No nosso caso, não recebemos nenhuma comunicação a partir do momento em que nossos pedidos foram apresentados em meados de abril até que a notificação de aprovação viesse seis meses depois, em outubro.

Etapa 5. Leve ao banco.

Quando o TIPO envia uma notificação de que sua marca registrada foi aprovada para registro, eles também enviam uma fatura de NT $ 2.500 (

US $ 90). Você deve levar a conta para uma agência específica de um determinado banco para pagar a taxa.

Etapa 6. Registro, Publicação e Oposição.

Cerca de 1-2 meses após o pagamento das taxas de registro discutidas na Etapa 4, a TIPO emitirá o aviso formal de registro. Parabéns, agora você tem uma marca registrada de Taiwan válida por 10 anos a partir da data de publicação, quando poderá arquivar para estender por um período subseqüente de 10 anos.

A TIPO publica todos os novos registros de marca comercial, semelhante ao diário de marcas registradas publicado pelo Patent & amp; Escritório de Marcas. Outros têm um período de três meses para contestar o registro da marca.

Devo observar que, embora Taiwan seja o primeiro país a se registrar, se você não usar sua marca no comércio por um período de três anos, sua marca poderá ser cancelada.

Dan Harris é reconhecido internacionalmente como uma das principais autoridades em questões jurídicas relacionadas à realização de negócios na China e em outras economias emergentes da Ásia. A revista Forbes, a Business Week, a revista Fortune, a BBC News, o Wall Street Journal, o The Washington Post, The Economist, CNBC, The New York Times e muitos outros grandes players de mídia olharam para ele por sua perspectiva sobre questões de direito internacional.

USPTO e o Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan, sob os auspícios da AIT e TECRO, estabelecem um piloto de rodovias de patentes.

CONTATO: (somente mídia)

Peter Pappas ou Jennifer Rankin Byrne.

WASHINGTON - O Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO), como representante designado do Instituto Americano em Taiwan (AIT), anunciou hoje um novo projeto piloto para a Patent Prosecution Highway (PPH) com o Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan (TIPO) , como representante designado do Escritório de Representação Econômica e Cultural de Taipei (TECRO) nos Estados Unidos. O PPH permitirá que cada escritório se beneficie do trabalho feito anteriormente pelo outro escritório, o que reduz a carga de trabalho de exames e melhora a qualidade das patentes.

"A parceria PPH entre a TIPO e o USPTO é um marco inspirador para o exame de patentes", disse o diretor-geral da TIPO Mei-hua Wang. "Este projeto piloto cumpre a expectativa dos requerentes de patente, enquanto reduz a carga de trabalho dos examinadores de patentes. A TIPO tem o prazer de participar dessa cooperação para o avanço de uma rede global de PPH".

"Este piloto adiciona um parceiro importante à crescente rede PPH", disse o subsecretário de Comércio para Propriedade Intelectual e diretor do USPTO, David Kappos. "O Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan representa uma fonte rica de produtos de trabalho de alta qualidade. Com este piloto, os candidatos terão maiores oportunidades de usar o PPH e se beneficiarão de um exame expedito e de uma qualidade de patente mais alta".

O exame expedito em cada escritório permite que os candidatos obtenham as patentes correspondentes de maneira mais rápida e eficiente. Sob o programa piloto PPH, um Escritório de Segundo Depósito (OSF) pode utilizar os resultados de busca e exame de um pedido arquivado no Escritório de Primeiro Depósito (OFF) em um pedido correspondente arquivado no OSF.

Através do PPH, um requerente que receba uma decisão do Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan de que pelo menos uma reivindicação em um pedido é patenteável também pode solicitar que o USPTO acompanhe rapidamente o exame das reivindicações correspondentes nos requerimentos correspondentes. Da mesma forma, se o USPTO determinar que pelo menos uma reivindicação é patenteável, o requerente poderá solicitar o processamento acelerado dos pedidos correspondentes depositados no Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan.

Os requisitos completos para participação em cada programa experimental no USPTO podem ser encontrados em uspto. gov/patents/init_events/pph/index. jsp. Informações sobre o programa do Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan podem ser encontradas em tipo. gov. tw/pph.

O objetivo deste programa experimental é avaliar o interesse dos candidatos e determinar se o programa melhora a qualidade e a eficiência e reduz a carga de trabalho no USPTO, bem como o Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan. O período experimental terá início em 1 de setembro de 2011 e expirará em 31 de agosto de 2012, mas poderá ser prorrogado ou encerrado mais cedo, dependendo do volume de atividade e de outros fatores. Os escritórios fornecerão aviso de qualquer ajuste no período de avaliação.

Enquadramento jurídico.

Os direitos de marca registrada em Taiwan são regidos pela Lei de marcas registradas e pelas Regras de aplicação da Lei de marcas registradas. A autoridade competente para a solicitação e registro de marcas registradas é o Escritório de Propriedade Intelectual de Taiwan (TIPO), subordinado ao Ministério de Assuntos Econômicos. Os tipos de proteção incluem marcas registradas, marcas de certificação, marcas de associação coletiva e marcas coletivas.

Além disso, o Artigo 22 da Lei do Comércio Justo fornece medidas suplementares contra violações de concorrência desleal para os detentores de marcas comerciais conhecidas. No entanto, de acordo com as emendas mais recentes, a Lei do Comércio Justo não concede mais proteção a marcas registradas, que se enquadram na Lei de Marcas Registradas.

Internacional.

Devido à sua complexa relação política com a China, Taiwan não aderiu a nenhum tratado internacional até ingressar na Organização Mundial do Comércio em 2002. Como resultado dessa adesão, Taiwan agora está vinculada ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. , o que obriga todos os membros a cumprir as convenções existentes para a proteção dos direitos de PI, incluindo a Convenção de Paris.

A mais recente emenda à Lei de Marcas incorporou à legislação taiwanesa aspectos do Tratado de Cingapura sobre a Lei de Marcas. Além disso, o Acordo de Nice sobre as Classificações Internacionais de Bens e Serviços há muito tempo constitui a base das Regras de Aplicação da Lei de Marcas.

Marcas não registradas.

Conforme estabelecido nos Artigos 30 (11) e (12) da Lei de Marcas, marcas conhecidas não registradas podem impedir o registro posterior de marcas idênticas ou similares sem a permissão do detentor dos direitos, onde o registro posterior diluirá o caráter distintivo da marca; além disso, as marcas não registradas previamente usadas também podem impedir o registro de marcas idênticas ou semelhantes sem a permissão do detentor dos direitos, quando o registro posterior é feito de má fé.

Marcas não registradas conhecidas também são protegidas pelo Fair Trade Act. De acordo com o Artigo 22 do ato, nenhuma empresa pode usar uma marca comumente conhecida da mesma forma ou de maneira similar para a mesma categoria ou similar de mercadoria.

Marcas registradas.

O proprietário de uma marca registrada pode impedir o uso da marca para os mesmos produtos ou serviços relacionados, sem permissão. As penalidades por infração incluem instruções para cessar ou desistir, destruição ou detenção de bens infratores, recursos civis, indenização monetária e ações criminosas.

Qualquer parte pode solicitar o registro de uma marca comercial, marca de certificação, marca de associação coletiva ou marca coletiva. Nos termos do artigo 7.º da Lei das Marcas, o pedido de registo de uma marca comum deve ser apresentado em nome de todos os requerentes conjuntos, um dos quais é designado como representante.

De acordo com o Artigo 4 do ato, as partes de outros países que fornecem proteção recíproca de marcas registradas ou aderem aos mesmos tratados internacionais que Taiwan também podem registrar marcas registradas em Taiwan.

Âmbito de proteção.

Nos termos do artigo 18 da Lei de Marcas, qualquer forma de sinal sensorial que seja suficientemente distintivo para identificar bens ou serviços de terceiros pode ser registrada como uma marca comercial. Uma marca registrada pode se referir a qualquer sinal distintivo, que pode consistir em palavras, desenhos, símbolos, cores, formas tridimensionais, movimentos, hologramas, sons ou qualquer combinação dos mesmos. Um sinal distintivo deve ser reconhecido pelos consumidores relevantes como uma indicação da fonte de bens ou serviços e distinguir bens ou serviços de uma empresa dos de outras empresas.

Os artigos 29 e 30 da Lei de Marcas descrevem os motivos absolutos e relativos para a recusa de um registro de marca. A proteção de marca registrada será negada a qualquer marca que:

consiste exclusivamente de: uma descrição da qualidade, finalidade, material, local de origem ou características relevantes dos bens ou serviços; ou uma marca genérica, termo ou outro signo que é desprovido de distinção; é exclusivamente necessário para que os bens ou serviços sejam funcionais; é idêntico ou semelhante a: uma indicação geográfica para vinhos ou bebidas espirituosas; uma marca registrada ou marca anterior, bem conhecida ou usada anteriormente, cobrindo bens ou serviços similares ou idênticos, pertencentes a outra parte; a bandeira nacional, emblema ou selo, ou bandeira militar, insígnias, selos ou medalhas, de Taiwan; as bandeiras do estado, mancais de blindagem, selos nacionais ou outros emblemas de estado de qualquer outro país; o retrato ou nome do pai fundador Sun Yat-Sen ou o atual chefe de estado de Taiwan; a marca de uma agência governamental de Taiwan ou exposição oficial, ou qualquer medalha ou certificado concedido por ela; os mancais, bandeiras, outros emblemas, abreviaturas ou nomes de organizações internacionais intergovernamentais ou bem conhecidos interesses públicos; ou sinais oficiais ou marcas indicando controle e garantia adotados por Taiwan ou qualquer outro país; é contrário à política pública ou aos princípios de moralidade; É susceptível de induzir o público em erro quanto à natureza, qualidade ou local de origem dos produtos ou serviços; Contém retrato de outra pessoa ou nome conhecido, nome de estágio, pseudônimo ou nome alternativo; contém o nome de uma entidade legal, empresa ou grupo conhecido; ou infringe direitos autorais, direito de patente ou outro direito de outra parte.

Further, no trademark that contains a functional or indistinctive element can be registered unless the applicant disclaims any exclusive right to such element.

Procedures.

Examination.

An application for trademark registration must be filed at the TIPO, where it will first be examined with regard to formal requirements. A single application must relate to a single trademark, which may designate goods or services classified in two or more classes. Series trademarks may not be filed.

A TIPO-appointed examiner will inspect the application for grounds of refusal. The examiner may issue an approval, a request for amendment (issued for failure to meet formal requirements) or a preliminary notice of disapproval (before the official rejection of the application). On receiving a preliminary notice of disapproval, the applicant may submit an opinion regarding the intended refusal within a prescribed period, which the examiner will take into account before rendering final refusal or approval.

A final refusal of the application may be appealed to the Board of Appeals within 30 days of receiving the official notice. An unsatisfied applicant may then appeal to the IP court, and finally to the Supreme Administrative Court.

Opposition.

Taiwan adopts a post-registration opposition procedure. Under Article 48 of the Trademark Act, once the trademark is registered and published in the Trademark Gazette , any person may file an opposition with the TIPO up to three months after publication. The grounds for opposition are similar to those for refusal.

The opposing party must submit a written opposition stating the facts and reasons for opposition. On receiving the opposition brief, the registrant must respond within 30 to 60 days. Once the registration of a trademark is contested by an opposition, no invalidation may be filed against the opposed trademark based on the same facts, evidence and grounds as those in the opposition.

Cadastro.

Once a trademark is accepted for registration, the registration fee must be paid within two months of receiving the notice of acceptance; if not, a doubled registration fee may be submitted within six months of the two-month expiration date. Once the registration fee is submitted, the registration will be published in the Trademark Gazette and the trademark certificate will be issued.

Under Article 33 of the Trademark Act, both unopposed trademarks and opposed trademarks which were registered after examination for opposition are protected for 10 years from publication in the Trademark Gazette . This term may be extended successively every 10 years via application for renewal.

For the trademark right to be renewed, an application for renewal must be filed within six months of the expiration date. An application for renewal can still be filed up to six months after the expiration date, but the renewal fee will be doubled. Other interested parties besides the rights holder may also apply for renewal by filing a written request with reasons provided.

Removal from register.

Before rendering a decision to remove a trademark registration, the TIPO will notify the rights holder to submit a written argument within a prescribed period. Reasons for removal are as follows.

Invalidation : Under Article 57 of the Trademark Act, a motion for invalidation can be filed by an interested party or a trademark examiner. The grounds for invalidation are the same as the grounds for opposition. According to Article 57(2), an applicant for invalidation on grounds of similarity to another party’s registered or prior-filed trademark must prove that the earlier trademark has been used – or has proper reasons for non-use – during the three years preceding the application for invalidation.

Before the TIPO accepts or rejects a petition of invalidation, the rights holder will be notified to submit a written argument, which will then be forwarded to the petitioner for counter-argument within a prescribed period. Once the petition for invalidation is rendered, no party may file invalidation against the subject trademark based on the same facts, evidence and grounds as those in the earlier invalidation.

Revocation : Article 63 of the Trademark Act stipulates that the TIPO shall, ex officio or upon request, revoke the registration of the trademark if any of the following takes place after the trademark is registered:

Unauthorised alteration or addition to the mark makes it identical or confusingly similar to another registered mark; Non-use for three years has occurred without proper reasons, unless the trademark has been put to use by a licensee; Where two or more parties are using identical or similar trademarks due to trademark assignment, no appropriate and distinguishing indication has been attached; Where the trademark has become the generic mark or term or common shape for the designated goods or services; or Where the trademark is put to actual use, it is likely to mislead the public as to the nature, quality or place of origin of the goods or services.

In case of application for removal on grounds of non-use, the rights holder must provide proof of actual use of the mark. According to Articles 63(1) and (2) of the Trademark Act, if the trademark has not been used for three years after registration or such use has been suspended for a continuous period of more than three years without proper reason for non-use, the registration shall be revoked.

The TIPO provides a publicly accessible, free database on its website, where trademark registrations, disputes information and updates can be researched. However, the language used in the online search platform is Chinese.

Execução.

Whereas trademark prosecution is handled at the TIPO, infringement litigation falls under the jurisdiction of the IP court.

Under Articles 68 and 70 of the Trademark Act, the following actions – conducted in the course of trade and without the consent of the trademark owner – constitute trademark infringement:

using a trademark identical or similar to the registered trademark on goods or services that are identical or similar to those covered by the registered trademark; knowingly using a trademark which is identical or similar to another person’s well-known registered trademark; knowingly using words contained in another party’s well-known registered trademark as the name of a company, business, group or domain; and knowingly manufacturing, possessing, displaying, selling, exporting or importing labels, tags, packaging or containers that would likely infringe trademark rights as prescribed in Article 68.

The rights holder can seek civil remedies and request criminal actions against the infringer.

Civil remedies.

Under Article 69 of the Trademark Act, the rights holder is entitled to exclusion and prevention of infringement and monetary damages. However, if the rights holder does not exercise its rights within two years of the date on which it becomes aware of the infringement, or within 10 years of the period of infringement, such rights will be nullified.

The rights holder may claim compensation for damages from a violator which knowingly commits infringement. Under Article 71 of the act, the damages claimed may be calculated according to any of the following:

the lost profits caused by the infringement, in accordance with Article 216 of the Civil Code; the profits earned by the infringer as a result of the infringement; up to 1,500 times the unit retail price of the infringing goods. However, if over 1,500 pieces of infringing goods are found, the amount of damages shall be the overall market value of the infringing goods; or the amount of royalties that would have been collected from licensing the trademark.

Detention by Customs.

Under Article 72 of the Trademark Act, a rights holder may apply to Customs to detain specific articles suspected of infringement. Under Article 75, Customs may also act on its own initiative. If it does so, it will notify both the rights holder and the importer/exporter of the suspected infringed articles. If the rights holder provides evidence of infringement and the importer/exporter provides no evidence of non-infringement, Customs may suspend the release of such articles. However, if evidence of non-infringement is provided, Customs will notify the rights holder to file an application for detention pursuant to Article 72(1).

Criminal penalties.

Under Articles 95 and 96 of the Trademark Act, the penalty for infringement of a registered trademark, collective trademark or certification mark is up to three years’ imprisonment and/or a fine of up to NT$200,000.

The penalty under Article 97 for knowingly selling or possessing, displaying, exporting or importing (with intent to sell) the goods of another party that infringe a registered trademark, collective trademark or certification mark is up to one year’s imprisonment and/or a fine of up to NT$50,000.

Ownership changes and rights transfers.

Assignments.

Under Articles 27 and 42 of the Trademark Act, a rights holder may assign rights derived from a trademark application or registration to another party. Articles 28(1) and 46 state that any transfer of the right derived from a joint application or registration, or any transfer of a share of such right, must have the consent of all joint registrants. The assignment may only be asserted against third parties if recorded at the TIPO.

Under Article 39 of the Trademark Act, the rights holder may license exclusive or non-exclusive use of a mark for all or some of the designated goods or services for which it is registered and for a particular locality. An exclusive licensee may, within the scope of the licence, exclude the rights holder and any third party from using the registered trademark. A non-exclusive licensee may not sub-license the registered trademark to another party unless granted consent by the proprietor or exclusive licensee. The licence and sub-licence of the trademark rights may be asserted against third parties only if registered or recorded at the TIPO. Any termination of a licence that occurs before the expiration of the licence term should also be recorded with the TIPO, including supporting evidence.

Related rights.

Copyright can be used to protect device marks that meet the creativity standard of copyright protection. Design patent rights may also overlap with trademark rights. For instance, the product configurations and patterns on the fabric of a bag not only are eligible for trademark protection, but may also be registered as a design. Further, a distinctive store decoration may be registered as a trademark and may also become well-known trade dress protected by the Fair Trade Act.

Online issues.

Articles 70(1) and (2) of the Trademark Act specify the extent of online protection for registered, well-known trademarks. The act of knowingly using words contained in another person’s well-known registered trademark as a domain name is deemed infringement.

Country-code top-level domain name registration is administered by the Taiwan Network Information Centre (TWNIC), and disputes regarding domain names are governed by the TWNIC-approved Domain Name Dispute Resolution Policy. Grounds of complaint include domain names that are identical or confusingly similar to registered or unregistered marks and domain names that are registered in bad faith. Under Article 9 of the Domain Name Dispute Resolution Policy, the available remedies are limited to the cancellation of the registrant’s domain name or transfer of the domain name to the complainant.

TIPO holds its second public hearing on draft amendments to the Patent Act on January 15, 2018.

On January 15, 2018, TIPO held its second public hearing on draft amendments to the Patent Act. Topics discussed including: filing for a divisional.

TIPO updates concordances of goods and services between Taiwanese and Japanese and their relevant classes in accordance with the latest NCL (11-2018)

As the 2018 version of the 11th edition of the Nice Classification (NCL) came into force on January 1, 2018, TIPO updated the concordances of goods an.

TIPO Statistics Report: Patent and Trademark Applications in 2017.

In 2017, overall applications increased by 2% from the previous year to 73,791 cases. Invention patent applications grew by 5% with a significant i.

TIPO and the EUIPO signed an MOU on bilateral IPR cooperation - marking a new milestone for bilateral cooperation.

On January 12, 2018, TIPO and the EUIPO signed an MOU on bilateral IPR cooperation, opening a new chapter in IPR cooperation between TIPO and the EUIP.

TIPO launches the Global Patent Search System (GPSS) on January 1, 2018.

TIPO has established a Global Patent Search System (GPSS), which comprised patent data of the IP5 (including the USPTO, the EPO, the JPO, the KIPO, an.

Timetable for PDX program between Taiwan and South Korea in 2018.

The priority document exchange (PDX) program between Taiwan and South Korea has come into effect on January 1, 2016. Since 2017, the exchange frequenc.

TIPO holds its second public hearing on draft amendments to the Patent Act on January 15, 2018.

On January 15, 2018, TIPO held its second public hearing on draft amendments to the Patent Act. Topics discussed including: filing for a divisional.

TIPO releases IPR statistics for the fourth quarter of 2017.

In the fourth quarter of 2017, TIPO received a total of 19,464 applications for patents. Among them, 12,579 are invention patents, a 2 percent incr.

TIPO produces a report on patent application trends in the area of cancer treatment.

TIPO has produced a report on patent application trends in the area of cancer treatment, based on patent publications in Taiwan from 2006 to 2015, .

Taiwan-Canada PPH MOTTAINAI program comes into effect on February 1, 2018.

The Memorandum of Understanding on the Patent Prosecution Highway between Taiwan and Canada was signed at the Canadian Trade Office in Taipei on Janua.

TIPO updated and made public its classification list of goods and services for the purpose of trademark application and registration in accordance with the 11th edition of Nice Classification of WIPO.

TIPO updated and made public its classification list of goods and services for the purpose of trademark application and registration in accordance wit.

Taiwan-Canada PPH Mottainai program to be launched in February.

The MOU of the Patent Prosecution Highway (PPH) Mottainai program between the Taiwan Intellectual Property Office (TIPO) and the Canadian Intellect.

General Information sheet is no longer required for supplementary documents of applications made at the E-set.

To make it easier to file patent application online and to streamline the digital application process, TIPO has announced that when people make supple.

TIPO Statistics Report: Patent and Trademark Applications in 2017.

In 2017, overall applications increased by 2% from the previous year to 73,791 cases. Invention patent applications grew by 5% with a significant i.

TIPO holds the Seminar on the IP Landscape in Southeast Asian Countries on November 28, 2017.

To encourage Taiwanese businesses to engage in exchanges with Southeast Asian countries, and to promote the New Southbound Policy of Taiwan, TIPO held.

Based on the 11th edition of the Locarno Classification (LOC), TIPO made public its classification list of industrial designs.

Based on the 11th edition of the Locarno Classification (LOC), TIPO made public its classification list of industrial designs, which came into effect .

TIPO updates concordances of goods and services between Taiwanese and Japanese and their relevant classes in accordance with the latest NCL (11-2018)

As the 2018 version of the 11th edition of the Nice Classification (NCL) came into force on January 1, 2018, TIPO updated the concordances of goods an.

TIPO publishes its patent and industrial report concerning the IoV industry.

TIPO has referred to technical standards set by standard-setting organizations for the Internet of Vehicles (IoV) industry in the US, Europe, and J.

TIPO and the EUIPO signed an MOU on bilateral IPR cooperation - marking a new milestone for bilateral cooperation.

On January 12, 2018, TIPO and the EUIPO signed an MOU on bilateral IPR cooperation, opening a new chapter in IPR cooperation between TIPO and the EUIP.

TIPO updates its streamlined patent application form and guides, which take effect on December 1, 2017.

To make patent application easier and the patent examination process even more efficient, TIPO has made changes to its patent application forms and re.

Taiwan and the UK sign an MOU on the deposit of biological materials for the purposes of patent procedure.

On November 29, 2017, Director General Hong Shu-min of the Taiwan Intellectual Property Office (TIPO) embarked on a visit to the UK. During her visit.

WIPO International Classifications.

Applicants for national or international IP protection are required to determine whether their creation is new or owned/claimed by someone else. To determine this, huge amounts of information must be searched. International classifications facilitate such searches by organizing information concerning inventions, trademarks and industrial designs into indexed, manageable structures for easy retrieval.

International Patent Classification.

The International Patent Classification (IPC) is used to classify patents and utility models according to the different areas of technology to which they pertain. The IPC was established by the Strasbourg Agreement in 1971 and is continuously revised by the IPC Committee of Experts.

Locarno Classification.

The Locarno Classification (LOC) is an international system used to classify goods for the purposes of the registration of industrial designs. It was established by the Locarno Agreement in 1968 and is continuously revised by the Committee of Experts of the Locarno Union.

Nice Classification.

The Nice Classification (NCL) is an international system used to classify goods and services for the purposes of the registration of marks. The Nice Classification was established by the Nice Agreement in 1957 and is continuously revised by the Committee of Experts of the Nice Union.

Vienna Classification.

The Vienna Classification (VCL) is a hierarchical system that classifies the figurative elements of marks into categories, divisions and sections, on the basis of their shape. It was established by the Vienna Agreement in 1973 and is continuously revised by the Committee of Experts of the Vienna Union.

Locarno Classification.

The Locarno Classification, established by the Locarno Agreement (1968), is an international classification used for the purposes of the registration of industrial designs. The eleventh edition of the Classification entered into force on January 1, 2017. Find out more about the Locarno Classification.

Supporting resources.

Previous editions of LOC (9 th and 10 th ed.) Changes to LOC (9) Changes to LOC (10) E-Forum Frequently asked questions.

Assembly of the Locarno Union.

All States that are party to the Locarno Agreement are members of the Locarno Union Assembly. The Assembly meets in ordinary session once every two years. The Assembly deals with all matters concerning the maintenance and development of the Union and the implementation of the Locarno Agreement.

Committee of Experts of the Locarno Union.

Each State party to the Locarno Agreement is represented in the Committee of Experts set up by the Agreement. The Committee holds its sessions at least once every five years. The Committee decides on any changes to be incorporated in the Locarno Classification, which are subsequently published in the form of new editions of the Classification. The Committee also addresses recommendations to the members of the Union for the purpose of facilitating the use of the Classification and promoting its uniform application.